Em 13 de Dezembro de 2024, a Risks.com Gerenciamento de Riscos Ltda-EEP, em diante RISKS.com, atualizou os termos aos nossos cursos de treinamento e programa de aprendizagem em segurança de processos – PASP.
Ao efetuar a inscrição, o candidato declara que aceita as condições e normas constantes nestes termos. É de inteira responsabilidade do candidato a observância dos prazos estabelecidos.
1.Termos e Condições Gerais
Este Contrato constitui um contrato vinculativo para a/o contratante e rege seu uso e acesso aos serviços por pelos contratantes/ assinante do(s) curso(s), para os Serviços de treinamento a executar pela RISKS.com.
Ao aceitar este Contrato, seja acessando ou usando um serviço de treinamento, ou autorizando ou permitindo que qualquer um de Seus Usuários Finais acesse ou use um Serviço, ou/a contratante aceita concorda em ficar vinculado a este Contrato.
1.1 Definições
Quando usados neste Contrato com as letras iniciais em maiúscula, além dos termos definidos em outras partes deste Contrato, os seguintes termos têm os seguintes significados:
Administrador: significa um indivíduo autorizado pela RISKS.com a acessar sua conta para gerenciar seus usuários finais identificados por meio de um login exclusivo. Caso de cursos InCompany.
Agente de Pagamento: Utilizamos o Asaas como gateway de pagamento em suas modalidades.
trazendo segurança para as operações bancárias como pagamentos em cartão com função débito ou crédito, bem como pagamento na modalidade PIX e boleto.
Aluno: significa qualquer pessoa física com quem o assinante/usuário final interage e permite usar os serviços de treinamento contratados.
Assinante, a parte contratante, aluno: significa nosso cliente, que assina este Contrato ou concorda em ficar vinculado a seus termos para programa de longo prazo- Programa de Aprendizagem em Segurança de Processos – PASP.
Conta: significa qualquer conta criada em nome do aluno nos serviços.
Conteúdo: significa, mas não limitado a, qualquer texto, banco de perguntas, imagem, animação, vídeo, fotografias e áudio usados para fornecer um resultado de aprendizagem.
Contrato: significa o contrato do aluno por aceite destes termos, preenchimento do formulário de inscrição e efetivação da mesma com pagamento das taxas correspondentes pelo site.
Documentação: significa qualquer documentação escrita ou eletrônica, imagens, vídeos, textos ou sons especificando as funcionalidades dos serviços, conforme aplicável, fornecidos ou disponibilizados pela RISKS.com para a parte contratante.
Informações Confidenciais: significa todas as informações divulgadas por a parte contratante ou pela RISKS.com, à parte contratante, que estejam em formato tangível e rotuladas como “confidenciais” (ou com uma legenda semelhante) ou que uma pessoa razoável entenderia ser confidencial dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, incluindo, mas não se limitando a, informações relacionadas às políticas e procedimentos de segurança da RISKS.com. Para os fins deste contrato, bem como os dados associados ao serviço de treinamento, serão considerados Informações Confidenciais. Não obstante o acima exposto, as Informações Confidenciais não incluirão informações que:
(a) já eram conhecidas pela Parte receptora no momento da divulgação pela Parte divulgadora;
(b) foi ou é obtido pela Parte receptora por um terceiro que a Parte receptora não sabe estar sob obrigação de confidencialidade com relação a tais informações;
(c) esteja ou se torne geralmente disponível ao público, exceto por violação deste Contrato ou de outro acordo válido entre as Partes; ou
(d) foi ou é desenvolvido de forma independente pela Parte receptora sem uso das Informações Confidenciais da Parte divulgadora.
Risks.com: parte contratada
Serviço(s): significa os produtos e serviços encomendados por a parte contratante para:
- Cursos presenciais de tipo aberto com inscrição automática pelo site.
- Cursos online ao vivo para grupo mínimo formado por inscrições dos interessados no site.
- Cursos In Company, sejam na modalidade presencial ou online.
Serviços de Terceiros: significa produtos, aplicativos, serviços, software, redes, sistemas, diretórios, sites, bancos de dados e informações de terceiros obtidos separadamente por a parte contratante aos quais um Serviço está vinculado. , ou aos quais a parte contratante pode se conectar ou ativar em conjunto com um Serviço, incluindo, sem limitação, Serviços de Terceiros que podem ser integrados diretamente em Sua Conta por a parte contratante ou sob Sua orientação.
Site: significa o nosso site: http:\www.hazards.com.br
Software: significa o software fornecido em alguns dos cursos para fins de didático e treinamento a discrição da contratada.
Software de Autoria: significa o software que usamos para criar Conteúdo de aprendizagem. Reservamo-nos o direito de alterar este software a qualquer momento.
Taxas: significam as Taxas de Inscrição em cursos. Podendo ser feito pago direto pelo cartão de crédito, débito ou transferência (PIX). Em caso de cursos Em Empresas a modalidade pode ser diferente com faturamento específico.
2. Condições Gerais; Acesso e utilização dos serviços
2.1 A RISKS.com oferece funcionalidades e determinados conteúdos de cursos relacionados a treinamento, prática de trabalho e assuntos relacionados.
2.2 A descrição do curso no site pretende indicar apenas a natureza geral do curso e não garante o conteúdo. O programa por tópicos resumidos é só descritivo. O cliente pode solicitar o envio do programa detalhado caso necessário.
2.3 Quando o contratante realiza a inscrição declara também estar de acordo com o conteúdo programático do curso e em caso de dúvida poderá solicitar o envio do conteúdo detalhado.
2.4 Durante o prazo de validade da contratação e sujeito à conformidade pela parte contratante, sendo que esta tem o direito limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e usar serviços. O material didático do curso é liberado 3 (três) dias úteis e parte do material tal como estudos simulados e exercícios durante os cursos e os mesmos são apenas para fins internos do cliente/aluno. Obrigações da contratada:
(a) disponibilizar os serviços para a parte contratante de acordo com estes termos;
(b) forneceremos suporte ao cliente padrão aplicável para os serviços sem custo adicional;
Além de cumprir os outros termos, condições e restrições estabelecidos neste Contrato, a parte contratante concorda em não:
(a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar , alugar, transferir, atribuir, distribuir, compartilhar o tempo ou de outra forma explorar comercialmente ou disponibilizar os Serviços a terceiros, que não sejam Usuários Finais autorizados, na promoção de Seus objetivos comerciais internos, conforme expressamente permitido por este Contrato;
(b) modificar, adaptar ou hackear os Serviços ou de outra forma tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou sistemas ou redes relacionados;
(c) usar os Serviços de qualquer maneira ilegal, incluindo, mas não se limitando a, violação dos direitos de privacidade de qualquer pessoa;
(d) usar os Serviços para armazenar materiais, dados, texto, áudio, vídeo, imagens ou outro conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa;
(e) usar os Serviços de qualquer maneira que interfira ou perturbe a integridade ou o desempenho dos Serviços e seus componentes;
(f) tentar decifrar, descompilar, fazer engenharia reversa ou de outra forma descobrir o código-fonte de qualquer software de treinamento que compõe os Serviços;
(g) usar os serviços para publicar, transmitir, fazer upload, vincular, enviar ou armazenar conscientemente qualquer conteúdo que seja ilegal, racista, odioso, abusivo, calunioso, obsceno ou discriminatório;
(h) usar os serviços para publicar, transmitir, fazer upload, vincular, enviar ou armazenar conscientemente quaisquer vírus, malware, cavalos de Tróia, bombas-relógio ou qualquer outro software prejudicial semelhante (“software malicioso”);
(i) usar ou lançar qualquer sistema automatizado que acesse um Serviço (ou seja, bot) de uma maneira que envie mais mensagens de solicitação a um servidor de Serviço em um determinado período de tempo do que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período usando um sistema convencional navegador on-line; ou
(j) tentar usar ou usar os Serviços em violação deste Contrato.
2.5 Sem limitar o acima exposto, a parte contratante é a única responsável por garantir que detém todos os direitos, autorizações e consentimentos relacionados a terceiros, conforme possa ser necessário para seu uso dos serviços para armazenar e transmitir dados do serviço de treinamento, e que tal uso esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, e regulamentos relativos a a parte contratante e aos usuários finais.
2.6 A parte contratante também mantém toda a responsabilidade por determinar se os serviços ou as informações geradas por eles são precisos ou suficientes para seus propósitos.
2.7 A parte contratante concorda e reconhece que cada usuário final será identificado por um nome de usuário e senha exclusivos (“Login”).
2.8 A parte contratante não compartilhará um login de usuário final entre vários indivíduos. Casos especiais podem ocorrer com envio de material didático para uma conta de gestor de recursos humanos ou similar para cursos em empresas.
2.9 A parte contratante é responsável por manter a confidencialidade de todas as informações de login da sua conta. A RISKS.com reserva-se o direito de verificar periodicamente se o uso dos serviços da está em conformidade com estes termos.
2.10 A parte contratante nos notificará imediatamente se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de seu nome de usuário e/ou senha. Somente a parte contratante pode acessar o serviço usando seus dados de login.
2.11 Além dos direitos da contratante estabelecidos, reservamo-nos o direito, a nosso critério razoável, de suspender temporariamente o acesso do cliente ao uso de um serviço se suspeitarmos ou detectarmos qualquer software malicioso conectado à sua conta ou ao uso de um serviço por a parte contratante ou pelos usuários finais.
2.12 A parte contratante reconhece que a RISKS.com pode modificar os recursos e funcionalidades dos serviços de treinamento durante por atualizações de software de terceiros utilizados para os cursos.
2.13 A parte contratante concorda que a equipe de suporte está disponível para ajudar com solicitações relacionadas a problemas ou dúvidas que a parte contratante tenha sobre o serviço que são abordados no escopo dos tópicos na Central de Ajuda (WhatsApp, ou e-mail) em uma base de “uso justo” e considerando o conteúdo documentação e material didático do curso. Não nos responsabilizamos por solicitações da parte contratante exigindo conhecimento ou experiência de seus processos de negócios, conhecimento proprietário, software, sistemas ou de outra forma para a execução de nossos serviços de treinamento.
2.14 No caso de problemas técnicos, a parte contratante e seus usuários finais deverão fazer todos os esforços razoáveis para investigar e diagnosticar problemas antes de entrar em contato com nossa equipe de suporte. Se a parte contratante ainda precisar de ajuda técnica, pode solicitar suporte na nossa Central de Ajuda (WhatsApp), ou enviar e-mail pelo formulário de contato do site.
2.15 Caso fornecermos à parte contratante quaisquer aplicativos ou pacotes de terceiros relacionados a controles da Web, tecnologia de integração, plug-ins ou extensões (sejam de código aberto ou outros), então a parte contratante concorda com:
- a) que a parte contratante é a única responsável por decidir se deseja instalar quaisquer atualizações ou novas versões desses itens e também é o único responsável por testar esses itens para garantir que funcionem corretamente em conjunto com qualquer um de seus outros sistemas ou software;
- b) que quaisquer serviços que fornecemos em relação a esses itens de terceiros são feitos apenas com base em esforços razoáveis, e que não somos responsáveis de forma alguma perante a parte contratante em relação a qualquer falha de qualquer um desses itens de terceiros funcione de forma eficaz como a parte contratante pretende;
2.16 A contratada está comprometida em atender e observar as determinações de órgãos
reguladores/fiscalizadores, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
2.17 Requisitos de sistema para alunos com cursos online
- Uso de notebook ou desktop com tecnologia atualizada.
- Usar uma conexão de internet banda larga com ou sem fio (3G ou 4G / LTE)
- Alto-falantes e um microfone – integrado, plug-in USB ou Bluetooth sem fio
- Uma webcam ou webcam HD – integrada, plug-in USB ou uma câmera HD
- Recomenda-se o uso de tela auxiliar para ter acesso simultâneo a exercícios e simulados sendo realizados e o conteúdo do próprio curso.
- Não é recomendado realizar aulas de nossos cursos pela tela de um celular.
2.17 Eventual desistência do cliente durante o período do contrato sem possibilidade de realizar o curso por causas alheias à Risks.com: Ocorrerá a cobrança do valor total do contrato sem prejuízos para contratada por não realização do curso por parte da contratante.
2.18 O período máximo permitido para realização dos cursos contratados é de 8 (oito) meses máximo após a sua inscrição. Superado esse prazo e sem remarcação de datas pelo aluno terá 50% do valor da taxa de inscrição perdida, sendo devolvido o 50% restante.
2.19 Em caso de impossibilidade de realizar um curso Em Empresas por qualquer problema de programação de agendas, o mesmo pode ser reprogramado dentro do máximo de 12 (doze) meses a partir da data de sua contratação. Caso não realizado dentro desse prazo o curso não será realizado e será perdida pela contratante a taxa de inscrição paga, equivalente a 50% do valor total.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
3.1 Cada Parte deverá reter todos os direitos, títulos e interesses em e sobre todas as suas respectivas patentes, invenções, direitos autorais, marcas registradas, nomes de domínio, segredos comerciais, know-how e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direitos de propriedade (coletivamente, “Direitos de Propriedade Intelectual”). Os direitos concedidos ao/à contratante e aos alunos para uso dos serviços e dados fornecidos sob estes termos, não conferem quaisquer direitos adicionais ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual associados a eles.
3.2 Sujeito apenas a direitos limitados de acesso e uso do(s) Serviço(s) conforme expressamente declarado aqui, todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e todos os materiais – incluindo mas não limitado a texto, fotografias, vídeo, áudio, imagens e qualquer outro Conteúdo – que aparece através nos Cursos Online Ao Vivo oferecidos e/ou no Site são protegidos por direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade pertencentes à RISKS.com. A parte contratante concorda em cumprir todas as leis aplicáveis relativas a direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade e direitos de privacidade do Brasil.
3.3 Faturamento: o faturamento acontece após a confirmação de compra do cliente mediante gateway de pagamento com envio de nf-e para o e-mail de cadastro do usuário no ato da compra.
Pagamentos feitos com cartão de crédito, cartão de débito ou outros instrumentos de pagamento para os serviços são cobrados e processados pelo Asaas, gateway de pagamento contratado pela RISKS.com. Na medida em que o Agente de pagamento não o seja, a RISKS.com, o Agente de Pagamento, atua exclusivamente como agente de cobrança e processamento da RISKS.COM e em nome desta e não deve ser interpretado como fornecendo do serviço aplicável.
4. Limitação de Responsabilidade
Sob nenhuma circunstância e sob nenhuma teoria legal (seja por contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma) nenhuma das partes deste Contrato, ou seus executivos, diretores, funcionários, Administradores , os prestadores de serviços, fornecedores ou licenciantes serão responsáveis perante a outra Parte ou qualquer terceiro por quaisquer lucros cessantes, vendas ou negócios perdidos, dados perdidos, interrupção de negócios, perda de boa vontade ou por qualquer tipo de dano indireto, incidental, especial, exemplar, perdas ou danos consequenciais ou punitivos, ou qualquer outra perda ou dano incorrido pela outra Parte ou qualquer terceiro em conexão com este Contrato ou Serviços, independentemente de tal Parte ter sido avisada da possibilidade ou poderia ter previsto tais danos.
5. Emissão de certificado:
O certificado será emitido para os participantes com 90% do seu tempo na sala de treinamento, realização e aprovação dos exercícios práticos e realizar a avaliação 360°.
Para o PASP- Programa de Aprendizagem em Segurança de Processos será emitido um certificado por cada curso realizado e uma certificado final com o número de horas de cursos e disciplinas aprovadas no curso.
6. Lei e Foro. Este Contrato será regido pelas leis do Brasil, sem referência a conflitos de princípios legais. Quaisquer disputas sob este Contrato serão resolvidas nos tribunais da cidade de Campinas, SP.
